O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Políticas
sobre Drogas (SENAD), em parceria com a Secretaria Nacional da Juventude
da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Ministério da Saúde e
o Ministério da Cultura, lançou dois editais de chamamento público a
fim de destinar recursos para ações de promoção da saúde e dos fatores
de proteção contra o abuso de drogas e a violência contra adolescentes e
jovens em situação de desvantagem social.
Os projetos devem potencializar ações do Programa “Crack, é possível vencer” e do
Plano Juventude Viva, cujos municípios de implementação serão
priorizados na distribuição dos recursos. O primeiro edital será
destinado ao repasse de recursos aos municípios e o segundo estabelecerá
repasse direto a instituições privadas (entidades da sociedade civil)
sem fins lucrativos.
- Os projetos selecionados serão financiados pela SENAD-MJ e devem compreender atividades que:
► Promovam o protagonismo dos adolescentes e jovens na produção e acesso a manifestações culturais e esportivas inseridas no contexto de seus territórios de vida;
► Criem espaços coletivos de convívio, articulação e solidariedade, promovendo cidadania e participação social;
► Debatam temas pertinentes ao universo dos jovens, particularmente daqueles em situação de vulnerabilidade social, como: o abuso de álcool e outras drogas, a violência contra a juventude, especialmente a juventude negra, o racismo e outras formas de estigmatização, a cidadania e os direitos humanos, a formação de redes de apoio e solidariedade social;
► Mobilizem recursos pré-existentes, façam articulação intersetorial e promovam a sustentabilidade dos projetos incorporando-os como políticas públicas.
Para mais informações sobre o edital de repasse de recursos aos municípios, clique aqui. Para acessar diretamente o edital, clique aqui.
Para mais informações sobre o edital de repasse direto a instituições privadas (entidades da sociedade civil) sem fins lucrativos, clique aqui. Para acessar diretamente o edital, clique aqui.
Acesse aqui a retificação dos editais, publicada no dia 26 de março de 2014, que promove alterações no prazo de apresentação de propostas e na data de divulgação dos resultados.Fonte: DACPD/SENAD
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