quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Lei de Incentivo de Esporte

Estão abertas o cadastro de projetos a Lei de Incentivo de Esporte, para projetos desportivos ou paradesportivos de 1º de fevereiro a 15 de setembro de 2014 no site do Ministério do Esporte.
Entidades que quiserem cadastrar seus projetos deverão seguir os seguintes procedimentos:

  • O primeiro procedimento para a apresentação dos projetos é o cadastramento.
  • O segundo passo é o preenchimento dos formulários disponibilizados no site do Ministério do Esporte. Após o preenchimento e impressão, o proponente deverá juntar ao formulário impresso toda a documentação obrigatória elencada no Decreto 6.180 de 03 de agosto de 2007, em seus art. 9º e 10º e a Portaria nº 120 de 03 de julho de 2009, em seus arts. 4º e 5º.
  • O terceiro passo é o envio da documentação relativa aos projetos desportivos ou paradesportivos para Ministério do Esporte.

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