I Chamada para Projetos de Organizações Afro-Brasileiras da Sociedade Civil

O Baobá – Fundo para Equidade Racial (doravante, o Fundo Baobá) lançar a I Chamada para projetos de organizações da sociedade civil (OSCs) afro-brasileiras, direcionada a grupos e organizações que desenvolvem projetos pró-equidade racial no Brasil. Criado em 2011, o Fundo Baobá é uma organização sem fins lucrativos cujos objetivos são: mobilizar pessoas e recursos, no Brasil e no exterior, para apoiar projetos pró-equidade racial de organizações da sociedade civil (OSCs) afro-brasileiras; e promover a filantropia para a justiça social no país. O Fundo Baobá também visa apoiar esforços que contribuam para a sustentabilidade político-financeira destas OSCs e para a manutenção de sua contínua capacidade de implantar projetos efetivos. Essa chamada de projetos tem o generoso apoio da Fundação Kellogg e da Fundação Tides.

Objetivo do concurso

Apoiar organizações pequenas e médias da sociedade civil (OSCs) afro-brasileiras na implantação de projetos que ampliem a promoção da equidade racial no Brasil.

Público-alvo

OSCs afro-brasileiras, ou seja, organizações sem fins lucrativos que estejam empenhadas na promoção de direitos baseados nas políticas públicas e direitos cidadãos para homens, mulheres e jovens afro-brasileiros. Algumas dessas organizações comumente encontradas no Brasil incluem:

- organizações de mulheres negras

- organizações da juventude negra

- organizações LGBT negras

- organizações não governamentais negras (ONGs)

- organizações negras de base comunitária (OBCs)

- organizações de base e movimentos sociais negros

- organizações culturais negras

- organizações das religiões de matriz africana (comunidades de terreiros)

- quilombos

- pequenos grupos negros de produção

Eixo temático para a apresentação de propostas

Projetos que fortaleçam as organizações e garantam direitos da população negra.

Temas

·      Acesso à terra;

·      Acesso à infraestrutura em comunidades rurais e urbanas (água, luz, esgoto, asfaltamento etc);

·      Ampliação das possibilidades de educação formal e não-formal;

·      Valorização e difusão de bens culturais materiais e simbólicos (produção artística – música, dança, canto, literatura etc; práticas culturais tradicionais e inovadoras);

·      Ampliação da qualidade de vida e promoção de ações preventivas na área da saúde;

·      Livre exercício da sexualidade e dos direitos reprodutivos;

·      Formação política, incidência em espaços de poder e controle social;

·      Melhoraria das condições socioeconômicas da população negra do Brasil;

·      Empreendedorismo;

·      Diálogo intergeracional nas organizações e entre organizações afins, e diálogos feministas e ou de gênero.

Atividades desejadas

• Capacitação e difusão de direitos cidadãos garantidos direcionadas à população negra nos temas mencionados;
• Reivindicação de direitos garantidos para a população negra, ainda sem regulamentação ou cujo exercício seja reduzido;
• Articulação entre as OSCs afro-brasileiras e OSCs de mulheres negras e com redes de organizações da sociedade civil (OSCs) afro-brasileiras e/ou de mulheres negras, entre si ou com outros grupos;
• Fortalecimento das organizações da sociedade civil (OSCs) afro-brasileiras como OSCs de mulheres negras, LGBT, quilombolas e de comunidades de terreiro, entre outras, a fim de fazer valer o seudireito de ser ouvido e para fortalecer seu processo de tomada de decisão;
• Campanhas pelos direitos dos afro-brasileiros.

O que NÃO financiamos

·      Projetos ligados a partidos políticos ou de formação/ensino religioso. Isso não inclui projetos em áreas como educação ambiental ou combate à intolerância religiosa, entre outros, no âmbito das religiões de matriz africana;

·      Compra ou reforma de edifícios, propriedades, escritórios, instalações, sede etc;

·      Compra de veículos automotores, telefones e/ou rádios e passagens para os Estados Unidos;

·      Atividades relacionadas à advocacy (exceto campanhas informativas), lobby, formulação de políticas públicas;

·      Bolsas de estudo;

·      Apoio a indivíduos, eventos ou viagens isoladas que não estejam relacionadas aos projetos selecionados;

Condições necessárias para participar

·      O projeto deve ser apresentado por uma OSC afro-brasileira que trabalhe com projetos pró-equidade racial;

·      A organização necessita estar formalmente registrada como sem fins lucrativos. Os recursos solicitados pelos grupos podem incluir gastos com a atualização de documentos.

·      É necessário preencher o formulário para solicitação de apoio (link para download) e enviá-lo ao endereço postal do Fundo Baobá. Valerá a data de postagem.

As propostas enviadas que não cumpram esses requisitos não serão consideradas na chamada.

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Fonte: site  Fundo Baobá