A
Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça
lançou edital para selecionar propostas de
execução conjunta de estados, municípios e do Distrito Federal para os
projetos Mulheres da Paz e Proteção de Jovens em Território Vulnerável
(Protejo). O investimento do Ministério da Justiça com essas duas ações
supera os R$ 12 milhões.
O investimento nos projetos Mulheres da Paz e
Proteção de Jovens em Território Vulnerável (Protejo), por meio da
Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), deverá ter a
contrapartida dos estados e municípios, segundo tabela descrita no
edital. O resultado da seleção está previsto para o dia 20 de setembro.
Cada projeto apresentado deverá atender, no mínimo, 50 mulheres e 75
jovens.
Mulheres da Paz
O Projeto Mulheres da Paz é voltado a cidadãs com mais de 18 anos de idade, com renda familiar de até dois salários. Elas recebem capacitação sobre construção da identidade, mobilização comunitária, resolução não violenta de conflitos e educação para uma cultura de paz, enfrentamento à violência, direitos humanos e gênero, Lei Maria da Penha, enfrentamento ao tráfico de pessoas, noções básicas de Direito, informática básica e empreendedorismo.
As selecionadas para o projeto recebem
bolsa mensal no valor de R$ 190 e permanecem 12 meses no programa. As
interessadas deverão ter perfil de liderança comunitária e não estar em
situação de vulnerabilidade social ou de violência extrema para que
possam desenvolver plenamente suas potencialidades no projeto.
Essas
mulheres farão visitas periódicas à comunidade, oferecendo orientação e
auxílio por meio da rede de assistência social e segurança pública com o
objetivo de prevenir a violência contra a mulher e a violência juvenil.
Poderão encaminhar jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade
para que sejam atendidos pelos serviços municipais e por projetos como o
Protejo. Para receberem a bolsa, serão observadas as metas mínimas
mensais de 12 visitas de acompanhamento a famílias de seu território;
uma reunião, palestra ou oficina promovida na comunidade; e 75% de
frequência nas capacitações oferecidas pelo programa.
Protejo
O
Protejo vai selecionar e acompanhar jovens entre 15 e 24 anos em
situação de risco ou vulnerabilidade familiar e social, egressos do
sistema prisional ou que estejam cumprindo medidas socioeducativas. Eles
terão cursos sobre educação ambiental, sexualidade, autoestima,
informática e tecnologia, direitos humanos, qualificação profissional e
prevenção da violência, da criminalidade e do envolvimento com drogas.
Além de aulas, os jovens do Protejo desenvolvem atividades de esporte,
cultura e lazer. Como incentivo recebem bolsa mensal de R$ 100 durante
um ano. O pagamento da bolsa fica condicionado à frequência de, no
mínimo, 60% das aulas.
Cada proposta deverá conter orçamento superior a R$ 100 mil e ser executada em dois anos.
Edital 2013 Anexo I - Referenciais Nacionais MPaz e PROTEJO 2013 Anexo II - Modelo Pré Projeto Estados e DF Anexo II - Modelo Pré Projeto Municípios Anexo III - Modelo Termo de Referência Anexo IV - Modelo Declaração Capacidade Técnica e Gerencial Anexo V - Modelo Declaração Contrapartida Anexo VI - Planilha Planejamento Uso e Localização Bens Anexo VII - Listagem da documentação comprobatória Anexo VIII - Lista 400 municípios prevenção Anexo IX - Lista Agenda de Enfrentamento a Violência contra juventude negra Anexo X - Lista municipios faixa de fronteira Fonte: Agência MJ de Notícias
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