Mais
políticas e serviços públicos para as mulheres. Esse é o objetivo dos
editais abertos pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da
Presidência da República (SPM-PR). Podem participar dos processos, órgãos da
administração pública dos estados, do Distrito Federal e dos municípios,
e instituições sem fins lucrativos. As propostas de convênio podem
variar de R$ 300 mil até R$ 500 mil e ter como prazo de execução entre
18 (dezoito) meses e 24 (vinte e quatro) meses.
Primeira ação da SPM alusiva ao Março
Mulher, o lançamento de editais públicos incentiva investimentos na
promoção da autonomia e no enfrentamento à violência. Órgãos e
instituições interessadas devem estar credenciados e cadastrados no
Portal dos Convênios (Sincov). O processo seletivo será conduzido por
comissão técnica, em conformidade com o Plano Nacional de Políticas para
as Mulheres e o Plano Plurianual 2012-2015. A relação final das
propostas habilitadas será divulgada na data provável de 25 de junho de
2013.
Às instituições proponentes sem fins
lucrativos, entre elas as organizações não governamentais, a SPM reitera
os procedimentos para a celebração de convênios, de acordo com a
legislação federal: Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro
de 2011 e o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo
Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011 (Leia aqui a íntegra do comunicado).
Trabalho, empreendedorismo e esporte -
O edital de chamada pública 001/2013 oferece financiamento para
projetos que incentivem o trabalho e a autonomia econômica das mulheres,
conforme o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Foca em ações
para a inclusão e a permanência no mercado de trabalho, a exemplo de:
formação e capacitação de profissionais que atuem nas áreas de igualdade
e autonomia; estímulo ao empreendedorismo das mulheres; produção e
divulgação de informações, estudos, pesquisas e conhecimentos
relacionados ao mundo do trabalho; e apoio a iniciativas que visem a
promoção da igualdade entre homens e mulheres no esporte.
Para órgãos da administração pública
dos estados e do Distrito Federal é destinado o valor mínimo de R$500
mil. Já para os municípios, o montante mínimo é de R$ 300 mil. As
propostas eventualmente apresentadas com valores inferiores ao
estipulado serão analisadas caso a caso, como previsto nos editais.
Direitos das mulheres -
O edital 002/2013 financiará projetos relacionados ao direitos das
mulheres. São destacados: apoio à Política Nacional de Atenção Integral à
Saúde da Mulher, o fortalecimento da participação de mulheres nos
espaços de poder e decisão e estímulo à criação e fortalecimento dos
organismos de promoção e defesa dos direitos das mulheres. A diversidade
está incorporada para atender grupos LGBT (lésbicas, bissexuais e
transexuais), mulheres negras, indígenas, deficientes, jovens, idosas,
do campo, da floresta e de comunidades tradicionais. Estão contempladas
iniciativas de referência ao Plano Nacional de Políticas para as
Mulheres, gênero nas políticas educacionais e culturais e de formação de
profissionais da educação.
Fonte: SPM
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